Resolução nº 156, de 15/04/1999

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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o decidido na 73ª sessão ordinária realizada em 15 de abril do corrente ano,

considerando que as rotinas específicas para o sistema estatístico de movimentação processual, dentro do SIAPRO - Sistema de Informação e Acompanhamento Processual, estão funcionando parcialmente, necessitando ainda de ajustes técnicos, que impossibilitaram a implantação na data prevista no artigo 5º, da Resolução nº 154, de 09 de novembro de 1998,

R E S O L V E

Art. 1º. Alterar a Resolução nº 154, de 09.11.98, para fixar o dia 02 de julho de 1999 como nova data para a implantação do Sistema Estatístico de Movimentação Processual e a introdução de novos formulários, conforme definido na Instrução Normativa IN-31-02.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JORGE SCARTEZZINI

Presidente

Vide (IN 31-02)

Publicado em 19/04/99 no DOE-SP, cad. 1, Parte II, pág. 38